-->

quarta-feira, maio 29, 2013

Vereadores aprovam projeto de lei que acaba com eleição para Diretores de Escola na Rede Municipal


A Eleição para Diretores da Rede Publica Municipal em Nova Iguaçu foi idealizada pela primeira vez no município pelo Partido dos Trabalhadores.

Buscando uma Gestão Democrática na Escola o ex-Prefeito Lindbergh Farias e a ex-Secretária Municipal de Educação, Profª. Marli executaram de forma pioneira as eleições para Diretor de Escola.

No ano passado a ex-Prefeita Sheila Gama deu continuidade ao projeto Petista e enviou para Câmara Municipal um projeto de Lei com objetivo de regulamentar tal medida em Nova Iguaçu, tornando-se a Lei 4.213/2012 que possibilitou a Comunidade Escolar eleger seu Diretor, a partir da apresentação de nomes de profissionais da Escola, que tivessem graduação ou pós-graduação na área de educação, bem como no mínimo 3 anos de experiência no magistério público e fosse servidor efetivo foi derrubada pelos Vereadores.

Porém, nessa última terça-feira, o Vereador Carlão Chambarelli (Lider na Câmara do Governo do Prefeito Nelson Bornier) aprovou com 25 votos a favor e 4 contra, o Projeto de Lei nº 091/2013, pondo fim as eleições diretas para diretores de escolas municipais através do voto de professores, alunos, pais e responsáveis.  

Os vereadores Carlos Ferreira, o Ferreirinha (PT), Luisinho (PCdoB), Jorge Marotte (PHS) e Carlinhos Presidente (PDT) votaram contra o projeto de Carlão Chambarelli.

Da tribuna, o Vereador  do PT - Ferreirinha, presidente da Comissão de Educação e Cultura da Câmara, fez a leitura de seu parecer que teve a seguinte Conclusão: 

"Diante do exposto, tem-se claro que este projeto de lei, se aprovado, trará consequências danosas a melhoria da qualidade do ensino, enfraquece a relação entre escola-comunidade, prejudica a preferência do município no tocante a repasse de recursos para a educação, além de promover um grande retrocesso nas lutas e conquistas perseguidas por anos à fio, razões pelas quais, esta Comissão, após analisar e debater cuidadosamente o projeto em apreço, encaminha PARECER CONTRÁRIO ao seu prosseguimento e aprovação, por tratar-se de medida que depõe contra os avanços no ensino e na Educação. Este é o nosso parecer!".

O projeto segue agora para a sanção ou veto do prefeito Nelson Bornier (PMDB). Caso seja sancionado, vira lei. Se for vetado, volta a Câmara para ser novamente analisado e votado.  

Clique Aqui e veja a integra da Lei 4.213/2012 que instituiu a eleição para Diretores de Escolas em Nova Iguaçu.

0 comentários :

Postar um comentário

Facebook Google+ Twitter RSS
Google+