Senado Federal aprova o PLC 98/11 que versa sobre o Estatuto da Juventude.
O Plenário acaba de concluir a votação do projeto do Estatuto da Juventude (PLC 98/2011). O texto aprovado tem como base o substitutivo do senador Paulo Paim (PT-RS), com emenda da senadora Ana Amélia (PP-RS), que limita a concessão da meia-entrada a 40% dos ingressos de eventos culturais e esportivos.
Ficaram excluídos da regra geral de meia-entrada a Copa das Confederações, a Copa do Mundo e os Jogos Olímpicos. O benefício da gratuidade em ônibus interestaduais, para jovens com renda familiar de até dois salários mínimos, foi mantido.
Como foi alterado no Senado, o projeto retorna para exame da Câmara.
Conhecendo mais:
O projeto do Estatuto da Juventude trata dos direitos dos jovens com idades entre 15 e 29 anos e foi aprovado recentemente pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado, onde teve a relatoria do senador Paulo Paim (PT-RS). O projeto ainda contou com quatro emendas do líder do PT no Senado, Wellington Dias (PT-PI).
Durante a votação do projeto na CAS, o relator da matéria, Paulo Paim resumiu o Estatuto da Juventude como um texto que “trata dos direitos da juventude em várias dimensões, como: cidadania, participação social, política, representação social e política, profissionalização, direito ao trabalho e renda, saúde integral, cultura, liberdade de expressão, meio ambiente ecologicamente equilibrado. Também se refere à instrução de Rede Nacional de Juventude, com intuito de fortalecer os Conselhos da Juventude. O Estatuto é para o jovem carente, ou não; estudante, ou não”.
Leia Aqui na integra o projeto.
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